Tipos de tokens e as diferenças entre eles
Cada token responde a três perguntas: que direito incorpora, se uma unidade é igual a outra e quem o pode deter. As respostas determinam a sua regulação, a sua norma técnica e aquilo para que pode ser utilizado.
O que o token representa
| Tipo de token | O que representa | Regulação típica na UE |
|---|---|---|
| Security token de capital | Ações de uma sociedade ou de uma sociedade-veículo (SPV) — titularidade, votos, dividendos | DMIF II (MiFID II, a diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros), regras sobre prospetos |
| Security token de dívida | Uma obrigação ou outro título de dívida — cupão e reembolso | DMIF II (MiFID II), regras sobre prospetos |
| Token de unidade de participação | Uma unidade de participação ou ação num fundo de investimento | Diretiva OICVM (UCITS) ou DGFIA (AIFMD, gestores de fundos de investimento alternativos), mais a DMIF II na distribuição |
| Token de moeda eletrónica (EMT, e-money token) | Uma stablecoin que referencia uma única moeda oficial | MiCA (Regulamento relativo aos mercados de criptoativos); emitido por bancos ou instituições de moeda eletrónica |
| Token referenciado a ativos (ART, asset-referenced token) | Uma stablecoin que referencia um cabaz de moedas ou outros ativos | MiCA; emitentes autorizados |
| Depósito tokenizado | Um depósito bancário registado como token | Direito bancário — é um depósito, não um criptoativo |
| Token utilitário (utility token) | Acesso a um bem ou serviço numa rede | MiCA, se for oferecido ao público |
| Token não fungível (NFT) | Um item único — obra de arte, título de propriedade ou certificado | Muitas vezes fora do MiCA, se for verdadeiramente único; pode ser um valor mobiliário se funcionar como tal |
A classificação depende das circunstâncias concretas de cada token e tem de ser confirmada por assessores jurídicos.
Uma unidade é igual a outra?
As normas técnicas por detrás dos tokens
As normas são conjuntos de regras partilhados que permitem que carteiras digitais, custodiantes e plataformas de negociação tratem os tokens da mesma forma. Estas são as mais relevantes para ativos reais em redes compatíveis com Ethereum.
| Norma | O que faz | Utilizada para |
|---|---|---|
| ERC-20 | Token fungível básico: saldos e transmissões | Stablecoins, tokens utilitários, base para outras normas |
| ERC-3643 | Token permissionado ligado a identidades verificadas; transmissões apenas para titulares elegíveis | Security tokens, unidades de participação, dívida tokenizada |
| ERC-1400 | Família de normas para security tokens com partições (classes), documentos e operações de controlo | Security tokens com categorias de ações complexas |
| ERC-4626 | Cofre tokenizado: depósitos, levantamentos e valor das participações | Produtos geradores de rendimento e semelhantes a fundos |
| ERC-721 | Token não fungível: um item único por token | Arte, colecionáveis, títulos de propriedade, empréstimos integrais |
| ERC-1155 | Muitas classes de tokens num único contrato | Séries, tranches, edições |
Mais duas distinções que importam
Tipos de tokens: perguntas e respostas
Qual é a diferença entre um security token e um token utilitário?
Um security token confere direitos de investimento — titularidade, juros ou uma parte dos lucros — e é regulado como valor mobiliário. Um token utilitário dá acesso a um produto ou serviço e está sujeito às regras aplicáveis aos criptoativos, como o MiCA.
Uma stablecoin é um valor mobiliário?
Normalmente, não. Na UE, as stablecoins são tokens de moeda eletrónica ou tokens referenciados a ativos ao abrigo do MiCA; nos EUA, as stablecoins de pagamento têm o seu próprio enquadramento federal ao abrigo do GENIUS Act de 2025.
O que é a ERC-3643?
Uma norma aberta para tokens permissionados. Liga os tokens a identidades verificadas e verifica a elegibilidade em cada transmissão, razão pela qual é amplamente utilizada em security tokens e fundos tokenizados.
Um NFT pode ser um valor mobiliário?
Sim, se funcionar como um investimento — por exemplo, NFT fracionados vendidos com expectativa de lucro. Os colecionáveis verdadeiramente únicos são, em geral, tratados de forma diferente.